PEC Emergencial aprovada reacende o questionamento: ?e o auxílio emergencial??

Nesta quinta-feira (4), o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que autoriza a recriação do auxílio emergencial, além de prever o acionamento de gatilhos para o reequilíbrio fiscal quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total. 

A PEC, que já havia sido aprovada pelo Senado na véspera em uma primeira rodada de votação, foi validada em segundo turno por 62 votos a 14. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Com a aprovação da emenda pelo Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a Casa legislativa cumpriu o seu papel e que agora aguarda do governo federal o envio do auxílio emergencial. Pacheco também defendeu discussões sobre a criação de um programa perene de renda mínima para a população vulnerável.

"Fato é que aquilo que nos comprometemos desde o início da nossa gestão como presidente do Senado, de pautar a PEC Emergencial e aprová-la como uma condição de protocolo fiscal necessário para o auxílio emergencial foi cumprida pelo Senado?, afirmou logo após deixar a sessão.

Mas então quando começará a ser pago o auxílio?

Apesar da aprovação, ainda não há nada definido para quando o auxílio voltará a ser pago.

Após a promulgação da PEC pelo Congresso Nacional, o governo ainda deverá editar uma Medida Provisória, que determinará o calendário e outros detalhes, como o valor do benefício, os critérios para ter direito a ele e o número de parcelas que serão pagas. Segundo fontes, o governo federal quer começar os pagamentos ainda em março.

E o valor do benefício?

O valor do benefício também segue sem consenso. Pela proposta em debate, o valor neste ano deveria ser de R$250, abaixo dos valores pagos no ano passado. Em 2020, o governo, pressionado pelo Congresso Nacional, pagou três parcelas iniciais de R$600, que depois foram reduzidas a R$300.

Também é estudado o pagamento de valores variáveis. Para beneficiários que não tenham filhos ou dependentes, a equipe econômica defende parcelas mais baixas, com valores de R$125, R$150 ou R$175. O patamar de R$150, atualmente, é o mais provável. No caso das mulheres chefes de família, o pagamento pode ser de R$375 por mês. O valor seria 50% mais alto do que o benefício padrão.

Quem terá direito ao auxílio?

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que pretende atender a um número bem menor de pessoas em relação ao ano passado.

Cerca de 68 milhões receberam o auxílio em 2020. Agora, seriam até 40 milhões. Ainda não há maiores informações sobre os critérios para ter acesso ao novo auxílio.

Quantas parcelas?

Segundo Guedes e outras fontes do governo, o pagamento será de quatro parcelas, entre março e junho.

E sobre a PEC Emergencial, o que prevê?

A PEC Emergencial também prevê que:

• Caso as despesas representem 95% das receitas, governos estaduais e municipais poderão optar pelas medidas, mas os gatilhos serão adotados de forma separada pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Se os entes não implementarem o pacote de restrições para conter gastos, sofrerão sanções;
• A União não poderá servir como fiadora de empréstimo para um estado que se recusar a disparar os gatilhos de austeridade;
• Para a União, os gatilhos também serão acionados em caso de decreto de calamidade pública;
• No caso de calamidade, os estados e municípios poderão acionar os gatilhos. Caso não adotem as medidas, sofrerão sanções, como a proibição de contratação de empréstimos tendo a União como fiadora.

Com informações da CNN Brasil, Folha PE e UOL